STJ - Súmulas do STJ

As súmulas resumem os entendimentos de forma consolidados decorrentes dos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, e servem para orientar toda a comunidade jurídica sobre a os entendimentos da terceira instancia, cuja atuação é unificar a interpretação das leis federais. É um instrumento valioso para todos que se veem diante de demandas judiciais, de tal forma que venha a se socorrer dos recursos processuais no STJ. No STJ existem muitos julgados na área do direito administrativos, em especial na área de licitações e contratações públicas, razão pela qual deve Agentes Públicos e Licitantes se valerem dos estudos das súmulas do STJ.